RH e ponto
Modelo de contrato de trabalho grátis com explicação de cada cláusula
O contrato de trabalho define o que empregador e empregado devem um ao outro: função, local, jornada, salário, férias, período de experiência e regras de rescisão. Um contrato claro evita boa parte dos conflitos dos primeiros meses.
Este modelo é uma orientação geral, não um contrato pronto para assinar. Adapte-o à convenção ou ao acordo coletivo da categoria e peça a revisão de um advogado trabalhista ou do seu contador antes de usar. Abaixo você encontra o arquivo Word, a explicação de cada cláusula, um exemplo de remuneração e os pontos de atenção no Brasil.
O que é um contrato de trabalho?
Pela CLT, o contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, que corresponde à relação de emprego: trabalho pessoal, não eventual, subordinado e remunerado. Ele pode ser verbal ou escrito, por prazo indeterminado ou determinado, mas na prática a forma escrita é a melhor proteção para as duas partes.
Além do contrato, o empregador precisa registrar o vínculo nos sistemas oficiais, como a Carteira de Trabalho Digital e o eSocial. A convenção coletiva da categoria pode fixar piso salarial, adicionais, benefícios e regras próprias, por isso nenhum modelo genérico substitui a análise do caso concreto.
Quando usar este modelo?
- Na contratação do primeiro empregado de uma pequena empresa
- Para conferir se um contrato recebido tem todas as cláusulas essenciais
- Para preparar um contrato de experiência ou por prazo determinado
- Para padronizar os contratos de uma equipe em crescimento
- Como base de conversa com o advogado ou contador antes da assinatura
As cláusulas do modelo de contrato de trabalho
O arquivo Word traz estas seções nesta ordem. Retire o que não se aplica e inclua o que a convenção coletiva exigir.
Partes e início
| Cláusula | Como preencher | Exemplo |
|---|---|---|
| Empregador | Razão social, CNPJ, endereço e representante legal. | Estúdio Aurora Ltda., CNPJ 12.345.678/0001-90, São Paulo/SP |
| Empregado | Nome, CPF, endereço; dados de CTPS ficam no registro. | Mariana Costa, CPF 123.456.789-00 |
| Tipo de contrato e início | Prazo indeterminado ou determinado, jornada integral ou parcial, data de admissão. | Prazo indeterminado, jornada integral, admissão em 4/1/2027 |
| Contrato de experiência | Duração (até 90 dias) e eventual prorrogação única. | 45 dias, prorrogáveis uma vez por mais 45 dias |
Função e jornada
| Cláusula | Como preencher | Exemplo |
|---|---|---|
| Cargo e atribuições | Cargo, CBO e principais atividades. | Assistente administrativo, atendimento e controle de documentos |
| Local de trabalho | Endereço e regras de teletrabalho, se houver. | Rua Augusta, 100, São Paulo; teletrabalho em regime híbrido |
| Jornada e intervalos | Horário, intervalo para repouso e alimentação, banco de horas se houver acordo. | 44 horas semanais, segunda a sexta, 1 hora de intervalo |
| Descanso e férias | Descanso semanal remunerado e férias conforme a CLT. | Repouso aos sábados e domingos; férias conforme a CLT |
Remuneração e demais cláusulas
| Cláusula | Como preencher | Exemplo |
|---|---|---|
| Salário | Valor, forma e data de pagamento; adicionais. | R$ 3.500,00 mensais, pagos até o 5º dia útil do mês seguinte |
| Benefícios | Vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde. | Vale-refeição de R$ 600,00 por mês |
| Confidencialidade | Dever de sigilo sobre dados da empresa e de clientes. | Sigilo sobre dados de clientes durante e após o contrato |
| Rescisão e aviso prévio | Remissão às regras da CLT e da convenção. | Aviso prévio conforme a CLT |
| Convenção coletiva e assinaturas | Indicação da convenção aplicável, local, data e assinaturas. | Convenção do comércio de São Paulo; São Paulo, 1º/12/2026 |
Exemplo: remuneração mensal
Exemplo fictício de uma pequena empresa em São Paulo. Os valores são ilustrativos; confira o salário mínimo e o piso da convenção em vigor.
| Empregada | Mariana Costa, assistente administrativa |
|---|---|
| Contrato | Prazo indeterminado, 44 h semanais |
| Admissão | 4/1/2027 |
| Experiência | 45 + 45 dias |
Remuneração mensal
| Item | Base | Valor |
|---|---|---|
| Salário-base | 44 horas semanais | R$ 3.500,00 |
| Vale-refeição | 22 dias úteis | R$ 600,00 |
| Vale-transporte (parte da empresa) | Custo acima de 6% do salário-base | R$ 120,00 |
| Total mensal | R$ 4.220,00 |
Total: 3.500 + 600 + 120 = R$ 4.220,00 (salário mais benefícios, valores ilustrativos). Confira sempre o salário mínimo e o piso da convenção coletiva antes de definir o valor.
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Como montar o contrato em 6 passos
- Identifique a convenção coletiva. Ela define piso salarial, adicionais e benefícios obrigatórios da categoria.
- Escolha o tipo de contrato. Prazo indeterminado, determinado ou de experiência; respeite os limites da CLT.
- Descreva cargo e jornada. Cargo, atividades, local e horário claros evitam conflitos sobre horas extras.
- Defina salário e benefícios. Informe valor, data de pagamento e benefícios concedidos.
- Peça revisão profissional. Um advogado trabalhista ou contador confere a conformidade com a lei e a convenção.
- Assine, registre e entregue uma via. Registre a admissão no eSocial e na CTPS Digital e entregue uma via assinada ao empregado.
Pontos de atenção no Brasil
Pela CLT (art. 442 e 443), o contrato de trabalho pode ser acordado tácita ou expressamente, de forma verbal ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado. O contrato de experiência não pode passar de 90 dias (art. 445, parágrafo único).
A admissão deve ser informada nos sistemas oficiais, como o eSocial, e aparece na Carteira de Trabalho Digital. Confira os prazos atuais no portal do eSocial.
O salário não pode ser inferior ao salário mínimo nacional nem ao piso da categoria definido em convenção ou acordo coletivo. Confira os valores vigentes antes de contratar.
Fontes
- Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br) (consultado em 12 de novembro de 2026)
- eSocial (gov.br) (consultado em 12 de novembro de 2026)
Informação geral, não é assessoria jurídica. Este modelo não substitui a análise de um advogado trabalhista; a convenção coletiva e o caso concreto podem exigir outras cláusulas.
Erros comuns
- Prorrogar o contrato de experiência mais de uma vez ou além de 90 dias
- Fixar salário abaixo do piso da categoria
- Não registrar a admissão no eSocial a tempo
- Contratar como autônomo quem trabalha com subordinação e habitualidade
- Não entregar uma via assinada ao empregado
- Usar um modelo da internet sem adaptar à convenção coletiva
Perguntas frequentes sobre contrato de trabalho
O contrato de trabalho precisa ser escrito?
Pela CLT ele pode ser verbal ou escrito, mas o contrato escrito é a melhor prova para as duas partes e alguns tipos exigem forma escrita.
Posso usar este modelo sem alterações?
Não. É uma orientação geral. Adapte à convenção coletiva e peça revisão profissional antes de assinar.
Quanto tempo pode durar o contrato de experiência?
No máximo 90 dias, admitida uma única prorrogação dentro desse limite.
Preciso registrar o empregado além do contrato?
Sim. A admissão deve ser informada no eSocial e aparece na Carteira de Trabalho Digital.
Abre no Google Docs?
Sim, o arquivo .docx abre no Word, no Google Docs e no LibreOffice.