RH e ponto

Modelo de contrato de trabalho grátis com explicação de cada cláusula

O contrato de trabalho define o que empregador e empregado devem um ao outro: função, local, jornada, salário, férias, período de experiência e regras de rescisão. Um contrato claro evita boa parte dos conflitos dos primeiros meses.

Este modelo é uma orientação geral, não um contrato pronto para assinar. Adapte-o à convenção ou ao acordo coletivo da categoria e peça a revisão de um advogado trabalhista ou do seu contador antes de usar. Abaixo você encontra o arquivo Word, a explicação de cada cláusula, um exemplo de remuneração e os pontos de atenção no Brasil.

O que é um contrato de trabalho?

Pela CLT, o contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, que corresponde à relação de emprego: trabalho pessoal, não eventual, subordinado e remunerado. Ele pode ser verbal ou escrito, por prazo indeterminado ou determinado, mas na prática a forma escrita é a melhor proteção para as duas partes.

Além do contrato, o empregador precisa registrar o vínculo nos sistemas oficiais, como a Carteira de Trabalho Digital e o eSocial. A convenção coletiva da categoria pode fixar piso salarial, adicionais, benefícios e regras próprias, por isso nenhum modelo genérico substitui a análise do caso concreto.

Quando usar este modelo?

  • Na contratação do primeiro empregado de uma pequena empresa
  • Para conferir se um contrato recebido tem todas as cláusulas essenciais
  • Para preparar um contrato de experiência ou por prazo determinado
  • Para padronizar os contratos de uma equipe em crescimento
  • Como base de conversa com o advogado ou contador antes da assinatura

As cláusulas do modelo de contrato de trabalho

O arquivo Word traz estas seções nesta ordem. Retire o que não se aplica e inclua o que a convenção coletiva exigir.

Partes e início

CláusulaComo preencherExemplo
EmpregadorRazão social, CNPJ, endereço e representante legal.Estúdio Aurora Ltda., CNPJ 12.345.678/0001-90, São Paulo/SP
EmpregadoNome, CPF, endereço; dados de CTPS ficam no registro.Mariana Costa, CPF 123.456.789-00
Tipo de contrato e inícioPrazo indeterminado ou determinado, jornada integral ou parcial, data de admissão.Prazo indeterminado, jornada integral, admissão em 4/1/2027
Contrato de experiênciaDuração (até 90 dias) e eventual prorrogação única.45 dias, prorrogáveis uma vez por mais 45 dias

Função e jornada

CláusulaComo preencherExemplo
Cargo e atribuiçõesCargo, CBO e principais atividades.Assistente administrativo, atendimento e controle de documentos
Local de trabalhoEndereço e regras de teletrabalho, se houver.Rua Augusta, 100, São Paulo; teletrabalho em regime híbrido
Jornada e intervalosHorário, intervalo para repouso e alimentação, banco de horas se houver acordo.44 horas semanais, segunda a sexta, 1 hora de intervalo
Descanso e fériasDescanso semanal remunerado e férias conforme a CLT.Repouso aos sábados e domingos; férias conforme a CLT

Remuneração e demais cláusulas

CláusulaComo preencherExemplo
SalárioValor, forma e data de pagamento; adicionais.R$ 3.500,00 mensais, pagos até o 5º dia útil do mês seguinte
BenefíciosVale-transporte, vale-refeição, plano de saúde.Vale-refeição de R$ 600,00 por mês
ConfidencialidadeDever de sigilo sobre dados da empresa e de clientes.Sigilo sobre dados de clientes durante e após o contrato
Rescisão e aviso prévioRemissão às regras da CLT e da convenção.Aviso prévio conforme a CLT
Convenção coletiva e assinaturasIndicação da convenção aplicável, local, data e assinaturas.Convenção do comércio de São Paulo; São Paulo, 1º/12/2026

Exemplo: remuneração mensal

Exemplo fictício de uma pequena empresa em São Paulo. Os valores são ilustrativos; confira o salário mínimo e o piso da convenção em vigor.

EmpregadaMariana Costa, assistente administrativa
ContratoPrazo indeterminado, 44 h semanais
Admissão4/1/2027
Experiência45 + 45 dias

Remuneração mensal

ItemBaseValor
Salário-base44 horas semanaisR$ 3.500,00
Vale-refeição22 dias úteisR$ 600,00
Vale-transporte (parte da empresa)Custo acima de 6% do salário-baseR$ 120,00
Total mensalR$ 4.220,00

Total: 3.500 + 600 + 120 = R$ 4.220,00 (salário mais benefícios, valores ilustrativos). Confira sempre o salário mínimo e o piso da convenção coletiva antes de definir o valor.

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Como montar o contrato em 6 passos

  1. Identifique a convenção coletiva. Ela define piso salarial, adicionais e benefícios obrigatórios da categoria.
  2. Escolha o tipo de contrato. Prazo indeterminado, determinado ou de experiência; respeite os limites da CLT.
  3. Descreva cargo e jornada. Cargo, atividades, local e horário claros evitam conflitos sobre horas extras.
  4. Defina salário e benefícios. Informe valor, data de pagamento e benefícios concedidos.
  5. Peça revisão profissional. Um advogado trabalhista ou contador confere a conformidade com a lei e a convenção.
  6. Assine, registre e entregue uma via. Registre a admissão no eSocial e na CTPS Digital e entregue uma via assinada ao empregado.

Pontos de atenção no Brasil

Pela CLT (art. 442 e 443), o contrato de trabalho pode ser acordado tácita ou expressamente, de forma verbal ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado. O contrato de experiência não pode passar de 90 dias (art. 445, parágrafo único).

A admissão deve ser informada nos sistemas oficiais, como o eSocial, e aparece na Carteira de Trabalho Digital. Confira os prazos atuais no portal do eSocial.

O salário não pode ser inferior ao salário mínimo nacional nem ao piso da categoria definido em convenção ou acordo coletivo. Confira os valores vigentes antes de contratar.

Fontes

Informação geral, não é assessoria jurídica. Este modelo não substitui a análise de um advogado trabalhista; a convenção coletiva e o caso concreto podem exigir outras cláusulas.

Erros comuns

  • Prorrogar o contrato de experiência mais de uma vez ou além de 90 dias
  • Fixar salário abaixo do piso da categoria
  • Não registrar a admissão no eSocial a tempo
  • Contratar como autônomo quem trabalha com subordinação e habitualidade
  • Não entregar uma via assinada ao empregado
  • Usar um modelo da internet sem adaptar à convenção coletiva

Perguntas frequentes sobre contrato de trabalho

O contrato de trabalho precisa ser escrito?

Pela CLT ele pode ser verbal ou escrito, mas o contrato escrito é a melhor prova para as duas partes e alguns tipos exigem forma escrita.

Posso usar este modelo sem alterações?

Não. É uma orientação geral. Adapte à convenção coletiva e peça revisão profissional antes de assinar.

Quanto tempo pode durar o contrato de experiência?

No máximo 90 dias, admitida uma única prorrogação dentro desse limite.

Preciso registrar o empregado além do contrato?

Sim. A admissão deve ser informada no eSocial e aparece na Carteira de Trabalho Digital.

Abre no Google Docs?

Sim, o arquivo .docx abre no Word, no Google Docs e no LibreOffice.

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