Administrativo e declarações

Modelo de acordo de confidencialidade mútuo com exemplo

Antes de mostrar um protótipo, uma base de clientes ou um plano de negócios a um possível parceiro, a maioria das empresas assina um acordo de confidencialidade (NDA). Ele define o que é confidencial, para que as informações podem ser usadas e por quanto tempo.

Este modelo é um acordo mútuo entre empresas, feito para orientar e preparar a negociação. Não substitui a revisão de um advogado: a validade e a eficácia dependem da lei aplicável e do caso concreto. Para empregados, há regras próprias da legislação trabalhista.

O que é um acordo de confidencialidade?

É um contrato em que as partes se comprometem a não divulgar nem usar, fora de uma finalidade definida, as informações recebidas. Na versão mútua, cada parte é ao mesmo tempo reveladora e receptora — o formato mais comum quando duas empresas avaliam um projeto juntas.

Um bom acordo responde a seis perguntas: quem são as partes, para que a informação é compartilhada, o que é confidencial e o que não é, o que o receptor pode fazer, por quanto tempo vale a obrigação e o que acontece em caso de violação. Ele não transfere propriedade intelectual e não obriga ninguém a fechar o negócio.

Quando usar um acordo de confidencialidade?

  • Antes de demonstrar um produto ou protótipo a um possível cliente ou distribuidor
  • Em conversas de parceria, terceirização ou desenvolvimento conjunto
  • Antes de enviar dados financeiros a investidores ou compradores (due diligence)
  • Quando agências, desenvolvedores ou consultores precisam acessar arquivos internos
  • Antes de compartilhar um escopo detalhado em uma concorrência privada

As cláusulas do modelo, uma a uma

O arquivo Word traz as seções abaixo. Preencha os campos e peça a revisão de um advogado antes de assinar.

Partes e objeto

CláusulaComo preencherExemplo
PartesRazão social, CNPJ, endereço e representante legal de cada empresa.Oliveira Tecnologia Ltda., CNPJ 12.345.678/0001-90, representada por Ana Oliveira
ObjetoO projeto específico para o qual as informações são trocadas.Avaliação de parceria para integração de sistemas de pagamento
Data de inícioData da assinatura ou do primeiro contato, se anterior.3 de novembro de 2026

Cláusulas principais

CláusulaComo preencherExemplo
DefiniçãoO que é confidencial: forma escrita, oral ou digital, com ou sem marcação.Toda informação técnica, comercial ou financeira trocada no âmbito do objeto
ExceçõesInformações já públicas, já conhecidas, recebidas de terceiros sem restrição ou desenvolvidas de forma independente.Informação que se torne pública sem culpa do receptor
ObrigaçõesUso apenas para o objeto, acesso restrito a quem precisa, cuidado igual ao dado aos próprios segredos.Acesso só para empregados e assessores com obrigação equivalente
Divulgação obrigatóriaO que fazer se autoridade ou juiz exigir a informação.Aviso prévio à outra parte e divulgação limitada ao necessário

Prazo, lei aplicável e assinaturas

CláusulaComo preencherExemplo
Prazo e sobrevivênciaDuração do acordo e da obrigação depois do fim.2 anos; confidencialidade por mais 5 anos
DevoluçãoDevolução ou destruição no fim ou a pedido, com declaração.Destruição em 15 dias com declaração por escrito
PenalidadePerdas e danos; se houver multa, que seja proporcional.Indenização pelo prejuízo efetivo, sem valor fixo
Lei e foroLei aplicável e foro de eleição.Lei brasileira, foro da comarca de São Paulo/SP

Exemplo preenchido

Duas empresas avaliam uma integração de sistemas. A tabela resume as cláusulas negociadas.

PartesOliveira Tecnologia Ltda. e PagaFácil Serviços S.A.
ObjetoAvaliação de integração de sistemas de pagamento
Prazo2 anos, confidencialidade por mais 5 anos
ForoComarca de São Paulo/SP

Checklist de cláusulas

CláusulaO que dizPor que importaRedação típica
DefiniçãoInformações técnicas, comerciais e financeirasEvita discussão sobre o que é protegido“toda informação fornecida no âmbito do Objeto”
ExceçõesPública, já conhecida, de terceiros, própriaProtege o receptor de boa-fé“não são confidenciais as informações que…”
ObrigaçõesUso só para o objeto, acesso restritoÉ o núcleo do acordo“utilizar exclusivamente para o Objeto”
Dados pessoaisTratamento conforme a LGPDEvita incidente com dados de clientes“observará a Lei nº 13.709/2018”
Prazo2 anos + 5 anos de sobrevivênciaSegredos duram mais que o projeto“subsistirá por 5 anos após o término”
Sem licençaNenhum direito de PI transferidoEvita licença implícita“nenhum direito é concedido”
Lei e foroLei brasileira, São PauloEvita disputa de competência“fica eleito o foro de…”

Exemplo fictício; empresas e números são inventados. Adapte cada cláusula ao seu caso.

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Como preparar o acordo em 6 passos

  1. Descreva o objeto em uma frase Quanto mais preciso o objeto, mais claro o uso permitido.
  2. Liste o que será compartilhado Desenhos, preços, bases de clientes: isso orienta a definição e as exceções.
  3. Escolha mútuo ou unilateral Se só um lado revela informações, um acordo unilateral basta.
  4. Defina os prazos Separe a duração das conversas e a duração da confidencialidade.
  5. Planeje o encerramento Devolução, destruição e cópias de backup.
  6. Revise e assine Peça revisão jurídica e assine antes de enviar qualquer informação sensível.

Notas para o Brasil

A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) trata a divulgação ou o uso indevido de informações confidenciais obtidas por relação contratual como crime de concorrência desleal (art. 195), além da responsabilidade civil. O acordo de confidencialidade ajuda a demonstrar que a informação era sigilosa e que havia dever de sigilo.

Multas contratuais são comuns, mas o juiz pode reduzir a penalidade manifestamente excessiva (Código Civil, art. 413). Prefira valores proporcionais ou a indenização pelo prejuízo efetivo.

Se houver dados pessoais, a LGPD (Lei nº 13.709/2018) se aplica em paralelo; o NDA não substitui as cláusulas de tratamento de dados entre controlador e operador.

Fontes

Informação geral, não é assessoria jurídica. Peça a revisão de um advogado antes de assinar.

Erros comuns

  • Assinar depois de já ter enviado os documentos sensíveis
  • Definir informação confidencial de forma vaga demais ou estreita demais
  • Esquecer as exceções usuais e criar um acordo desequilibrado
  • Fixar uma multa desproporcional que pode ser reduzida pelo juiz
  • Não prever devolução e destruição das cópias
  • Usar este modelo com empregados em vez de uma cláusula própria do contrato de trabalho

Perguntas frequentes

Este modelo tem validade jurídica?

Um acordo assinado vincula as partes, mas este modelo serve de orientação. Validade e eficácia dependem da lei e do caso concreto: peça revisão de um advogado.

Mútuo ou unilateral?

Mútuo quando os dois lados trocam informações sensíveis; unilateral quando só um lado revela.

Por quanto tempo vale o sigilo?

É comum de 2 a 5 anos após o fim das conversas; segredos industriais podem justificar prazos maiores. Prefira um prazo razoável a um prazo indeterminado.

Assinatura eletrônica vale?

Em geral, sim, entre empresas, desde que haja prova de autoria e integridade. Guarde a versão assinada.

Posso usar com empregados?

Não é o ideal. O sigilo de empregados é tratado no contrato de trabalho e na CLT; use uma cláusula adequada.

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